[ REGULAÇÃO LEGAL // DIRETRIZES DE USO ]

Termos de
Uso

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso, navegação e utilização do conteúdo técnico, simuladores, fórmulas e canais de comunicação disponibilizados neste portal de comércio eletrônico.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou interagir com este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, deve interromper o acesso imediatamente.

2. Finalidade da Plataforma

O portal disponibiliza artigos, guias operacionais, comparações de mercado, estruturas de custos e métodos de gestão voltados a vendedores e operadores de e-commerce que atuam em marketplaces (TikTok Shop, Shopee, Mercado Livre) ou em lojas virtuais próprias no território brasileiro.

3. Caráter Educativo e Não Consultivo

Todo o material veiculado possui finalidade estritamente informativa e educacional.

  • As fórmulas de precificação e simulações logísticas são ferramentas de apoio e não constituem garantia de resultado financeiro ou faturamento.
  • Informações sobre enquadramento tributário (MEI, Simples Nacional, ICMS) não substituem a consulta e o acompanhamento formal de um profissional de contabilidade habilitado junto ao CRC.
  • Orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e disputas comerciais têm caráter genérico e não configuram parecer jurídico formal.

4. Inexistência de Vínculo Profissional Automático

O envio de dúvidas, solicitações ou mensagens através dos formulários de contato não estabelece automaticamente relação contratual, consultiva, societária ou de prestação de serviços contínuos entre o remetente e os administradores do portal.

5. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário compromete-se a:

  • Não utilizar o portal para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
  • Não praticar engenharia reversa, varreduras maliciosas (scraping abusivo) ou tentativas de sobrecarga nos servidores da aplicação;
  • Não submeter mensagens com conteúdo difamatório, ofensivo, códigos maliciosos ou dados sigilosos de terceiros pelos formulários.

6. Propriedade Intelectual

A estrutura da plataforma, textos, diagramas, esquemas conceituais, códigos-fonte e elementos visuais são de titularidade de seus mantenedores ou utilizados sob licença. É autorizada a citação de trechos para fins de estudo ou referência, desde que acompanhada de crédito explícito e link direto para o conteúdo original. É proibida a reprodução integral ou revenda não autorizada dos guias técnicos.

7. Links para Plataformas e Serviços de Terceiros

O site referencia plataformas terceiras, incluindo marketplaces, transportadoras, ERPs e órgãos públicos. Não exercemos controle sobre termos contratuais, tabelas tarifárias, políticas internas ou estabilidade operacional desses serviços externos, cabendo ao lojista conferir as condições oficiais em cada painel.

8. Limitação de Responsabilidade

As informações são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de continuidade ininterrupta. Os operadores do portal não se responsabilizam por perdas financeiras, bloqueios de contas em marketplaces, autuações fiscais decorrentes de declarações incorretas do usuário ou prejuízos operacionais oriundos de decisões tomadas com base nos artigos.

9. Modificações no Portal e nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar, corrigir, modificar ou descontinuar qualquer conteúdo, guia ou funcionalidade a qualquer momento, sem aviso prévio. A continuidade de uso após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

10. Contato e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil. Para dúvidas relativas a este documento, utilize o canal de atendimento direto:

zanvexistech@gmail.com
Última atualização: Agosto de 2026.